Ontem, o ministro Lewandowski fez basicamente duas coisas. Em primeiro lugar, obrigou o Supremo a reconhecer explicitamente algo que estava apenas implícito no discurso dos demais ministros: houve uma mudança na jurisprudência. Ao citar um voto do ministro Celso de Mello num processo anterior, Lewandowski deixou evidente que os critérios para o reconhecimento da corrupção passiva se alargaram. Como o ministro ressaltou, esse alargamento não tem nada a ver com a "exigência de ato de ofício", como se antes fosse exigida a comprovação da prática de tal ato. O que se exigia antes (e não se exige mais) é a comprovação de um vínculo efetivo (e não meramente abstrato, virtual) entre o recebimento presente e o ato futuro. Quem recebe a vantagem, pela interpretação antiga, deveria de algum modo sinalizar a disposição de agir de tal e tal modo no exercício de seu cargo de modo a retribuir a vantagem indevida que está recebendo. Pela nova interpretação, a comprovação desse vínculo tornou-se dispensável. Se Fulano recebeu dinheiro indevido e existe a perspectiva (por abstrata que seja) de um favorecimento em função do cargo que ocupa, então Fulano corrompeu-se, e ponto final.
22 de setembro de 2012
24 de agosto de 2012
Confiança dos franceses em Hollande cai para menos da metade
Com três meses de governo, novo presidente é criticado por setores tanto da direita quanto da esquerda
Agência Efe
Agência Efe
A chanceler alemã Angela Merkel e o presidente francês François Hollande, em reunião nesta quinta-feira sobre a Grécia
Após quase cem dias de sua eleição, as avaliações de popularidade do presidente francês François Hollande já ficam abaixo dos 50%. De acordo com uma pesquisa realizada pelo instituto CSA, a confiança no poder de liderança do líder socialista caiu cinco pontos entre os franceses nos últimos trinta dias, chegando a 49%.
28 de março de 2012
Gurgel vai investigar a revista Veja?
Por Altamiro
Borges
Após engavetar as denúncias por três anos, finalmente o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu pedir a abertura de
inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o senador Demóstenes
Torres por suas ligações com o mafioso Carlinhos Cachoeira. Poucas horas antes,
o falso moralista da direita anunciou a sua renúncia da liderança do DEM no
Senado.“Considerei as denúncias graves o
suficiente para que houvesse o pedido de instauração de inquérito”, justificou
Gurgel. Segundo o sítio do STF, Demóstenes será investigado pelos crimes de
corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa (quando um servidor
defende interesse privado perante a administração pública). O pedido do
inquérito tem 56 páginas e 16 apensos.
PGR solicitará ao STF abertura de inquérito contra Demóstenes
Acuado, o senador renunciou à liderança do DEM no Senado, com o objetivo de “acompanhar a evolução dos fatos noticiados nos últimos dias”. Esses “fatos” são as denúncias das suas relações com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal, durante a Operação Monte Carlo, em fevereiro. Segundo matéria da Carta Capital, Demóstenes recebia 30% da arrecadação total do esquema de jogos clandestinos comandados por Cachoeira que, em seis anos, movimentou R$ 170 milhões.
Najla Passos da Carta Maior
Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse aos representantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, em audiência na tarde desta terça (27), que deverá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nas próximas 48 horas, a abertura de inquérito contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Monte Carlo, em fevereiro.
Silêncio denuncia imprensa no caso Demóstenes
Marcelo Semer
De São Paulo
De São Paulo
O senador Demóstenes Torres, do DEM-GO (foto: José Cruz/ Agência Brasil)
Demóstenes Torres é promotor de justiça. Foi Procurador Geral da Justiça em Goiás e secretário de segurança do mesmo Estado.
No Senado, é reputado como um homem da lei, que a conhece como poucos. Além de um impiedoso líder da oposição, é vanguarda da moralidade e está constantemente no ataque às corrupções alheias. A mídia sempre lhe deu muito destaque por causa disso.
De repente, o encanto se desfez.
O senador da lei e da ordem foi flagrado em escuta telefônica, com mais de trezentas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de quem teria recebido uma cozinha importada de presente.
A Polícia Federal ainda apura a participação do senador em negócios com o homem dos caça-níqueis e aponta que Cachoeira teria habilitado vários celulares Nextel fora do país para fugir dos grampos. Um deles parou nas mãos de Demóstenes.
Brasil lançará satélite para levar banda larga a todo país
Nova Delhi, Índia, 28 Mar 2012 (AFP)
O Brasil prepara o lançamento de um satélite geoestacionário de comunicação para proporcionar banda larga a todos os municípios do país, anunciou nesta quarta-feira em Nova Délhi o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp.
27 de março de 2012
Governo anuncia medidas para popularizar o cinema
26/03/2012 - 17h50
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal quer popularizar o cinema em áreas onde a
população tem pouco ou nenhum acesso a esse tipo de entretenimento. Hoje (26), a
presidenta Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União mensagem
instituindo o Programa Cinema Perto de Você, destinado à ampliação,
diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição
cinematográfica no Brasil e a estimular a exibição de filmes nacionais.
Artistas plásticos do Amazonas terão a oportunidade de expor seus trabalhos em um evento inédito no Estado, a Pré-Bienal “Dos Lápis de Di ao festim das Barrancas”.
A mostra coletiva acontecerá no período de 30 de março a 30 de maio, no Centro Cultural Povos da Amazônia, na Bola da Suframa, Distrito Industrial, Zona Sul de Manaus, de terça-feira a sábado, das 9h às 12h e das 14h às 20h e, aos domingos e feriados, das 14h às 20h.
Serão expostas 200 obras de 30 artistas locais, além de obras do pintor, ilustrador, desenhista e caricaturista brasileiro, Emiliano Augusto Cavalcanti de Albuquerque e Melo, mais conhecido como Di Cavalcanti.
Pré-bienal, em Manaus, receberá obras do brasileiro Di Cavalcante
Chris Reis
Mar 27|09:32
De 30 de março a 30 de maio, o Centro Cultural Povos da Amazônia receberá a pré-bienal ‘Dos lápis de Di ao festim das barrancas’, que terá a participação de 30 artistas locais, além de obras do pintor, ilustrador, desenhista e caricaturista brasileiro Di Cavalcanti.
Serão 98 desenhos, seis pinturas e 11 joias (anéis e broches), que ele fez o desenho. O evento, será realizado pelo governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura. A curadoria da pré-bienal fica cargo de Cléia Viana, assim como a montagem que ela divide com Jandr Reis.
As obras, que já estão em Manaus, fazem parte do acervo do Museu Internacional de Art Naïf do Brasil (MIAN), que fica no Rio de Janeiro. A exposição já passou por várias cidades brasileiras, como Brasília, Rio de Janeiro, Macaé e agora Manaus.
“Nosso objetivo é levar as grandes exposições para outros eixos fora de Rio de Janeiro e São Paulo, quebrando esse monopólio de que apenas esses lugares recebam esses acervos”, explica Marco Antônio Araújo, que faz parte da RBS produções, empresa responsável pela exposição, que tem curadoria de Jacqueline Finkelstein, filha de Lucien Finkelstein, colecionador das obras de Di Cavalcanti e joalheiro responsável por fazer as joias, que ele desenhou.
“É de Lucien uma das maiores coleções da obra desse artista do modernismo brasileiro”, exata Marco Antônio.
Lucien conheceu Di Cavalcanti quando estava recém-chegado ao Brasil, fugindo do nazismo na França. Ao conhecer algumas obras do brasileiro se apaixonou de imediato pelas obras do artista.
Os dois viraram amigos, desde então. O primeiro desenho da coleção de Lucien foi um guache de cores tropicais, que foi trocado por um relógio que Di deu de presente para sua filha.
Quando sua coleção já tinha 500 desenhos, Finkelstein escreveu o livro ‘Di Cavalcanti desenhista, uma coleção de 500 desenhos’, lançado em 1986, homenagem aos dez anos da morte do pintor e que contou também com uma exposição de joias únicas desenhadas para Lucien e pinturas raras de Di.
É justamente uma parte dessa coleção de desenhos e telas de Lucien, que Jacqueline escolheu para exposição, em Manaus. “Apresentar no Centro Cultural uma parte desta coleção de desenhos de Di, é uma forma de presente que, emocionada, ofereço aos dois artistas Di Cavalcanti e Lucien Finkelstein”, diz Jacqueline.
Serão 98 desenhos, seis pinturas e 11 joias (anéis e broches), que ele fez o desenho. O evento, será realizado pelo governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura. A curadoria da pré-bienal fica cargo de Cléia Viana, assim como a montagem que ela divide com Jandr Reis.
As obras, que já estão em Manaus, fazem parte do acervo do Museu Internacional de Art Naïf do Brasil (MIAN), que fica no Rio de Janeiro. A exposição já passou por várias cidades brasileiras, como Brasília, Rio de Janeiro, Macaé e agora Manaus.
“Nosso objetivo é levar as grandes exposições para outros eixos fora de Rio de Janeiro e São Paulo, quebrando esse monopólio de que apenas esses lugares recebam esses acervos”, explica Marco Antônio Araújo, que faz parte da RBS produções, empresa responsável pela exposição, que tem curadoria de Jacqueline Finkelstein, filha de Lucien Finkelstein, colecionador das obras de Di Cavalcanti e joalheiro responsável por fazer as joias, que ele desenhou.
“É de Lucien uma das maiores coleções da obra desse artista do modernismo brasileiro”, exata Marco Antônio.
Lucien conheceu Di Cavalcanti quando estava recém-chegado ao Brasil, fugindo do nazismo na França. Ao conhecer algumas obras do brasileiro se apaixonou de imediato pelas obras do artista.
Os dois viraram amigos, desde então. O primeiro desenho da coleção de Lucien foi um guache de cores tropicais, que foi trocado por um relógio que Di deu de presente para sua filha.
Quando sua coleção já tinha 500 desenhos, Finkelstein escreveu o livro ‘Di Cavalcanti desenhista, uma coleção de 500 desenhos’, lançado em 1986, homenagem aos dez anos da morte do pintor e que contou também com uma exposição de joias únicas desenhadas para Lucien e pinturas raras de Di.
É justamente uma parte dessa coleção de desenhos e telas de Lucien, que Jacqueline escolheu para exposição, em Manaus. “Apresentar no Centro Cultural uma parte desta coleção de desenhos de Di, é uma forma de presente que, emocionada, ofereço aos dois artistas Di Cavalcanti e Lucien Finkelstein”, diz Jacqueline.
21 de março de 2012
Denúncia! EUA preparam guerra contra o Irã desde setembro do ano passado! Notícia de 25 de maio de 2010!
Notícia de 25 de maio de 2010!
Por miguel do Rosário do Óleo do Diabo
Agora entendo porque Hillary Clinton ficou tão aborrecida com a intervenção de Brasil e Turquia no imbróglio nuclear iraniano. Matéria do New York Times, publicada hoje, informa que os EUA lançaram, desde setembro do ano passado, uma ofensiva militar clandestina no oriente médio, visando preparar o terreno para um futuro ataque militar a países hostis, sobretudo o Irã. O ataque se daria (ou se dará) em virtude dos desentendimentos entre EUA e Irã na questão atômica.
Por miguel do Rosário do Óleo do Diabo
Agora entendo porque Hillary Clinton ficou tão aborrecida com a intervenção de Brasil e Turquia no imbróglio nuclear iraniano. Matéria do New York Times, publicada hoje, informa que os EUA lançaram, desde setembro do ano passado, uma ofensiva militar clandestina no oriente médio, visando preparar o terreno para um futuro ataque militar a países hostis, sobretudo o Irã. O ataque se daria (ou se dará) em virtude dos desentendimentos entre EUA e Irã na questão atômica.
Parece que o Brasil, realmente, atrapalhou os planos de guerra dos falcões de Washington...
E sabe o que é mais sinistro? Segundo a matéria, esse tipo de ação não requer autorização do presidente da república, como é o caso de operações similares feitas pela CIA.
E sabe o que é mais sinistro? Segundo a matéria, esse tipo de ação não requer autorização do presidente da república, como é o caso de operações similares feitas pela CIA.
‘Caramuri’ é apresentado em audiência em Brasília
Campanha em prol da escolha da fruta amazônica como o nome da bola do Mundial de 2014 no Brasil chegou nesta terça-feira no centro do poder.
A fruta, que aparece a cada quatro anos, é amarela, as folhas são verdes e a semente é azul. Para o nosso blog é o nome da bola da copa!
A fruta, que aparece a cada quatro anos, é amarela, as folhas são verdes e a semente é azul. Para o nosso blog é o nome da bola da copa!
BRASÍLIA (SUCURSAL) – A campanha “Caramuri – a bola da Copa 2014” foi apresentada ontem na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE). O idealizado do projeto, Beto Mafra, explicou aos senadores o significado e importância que tem a fruta silvestre, com as cores do Brasil, dar nome à bola que vai rolar nos campos brasileiros no campeonato mundial. Em extinção, porque as árvores são derrubadas para a colheita, o caramuri só frutifica de quatro em quatro anos, coincidentemente com a realização da Copa do Mundo. Além do Senado, a campanha foi mostrada no Estádio Nacional de Brasília.
“Essa exposição aqui no Senado, na capital federal, é importante porque dissemina ainda mais a ideia e o projeto que tem história e revela as raízes do nosso País. Estou muito otimista e um bom sinal são as comunicações frequentes com Adidas, a empresa fabricante da bola da copa. Quando a Fifa anunciar o nome oficial, até julho de 2013, queremos ver a caramuri sendo pronunciada e conhecia mundo afora”, disse Beto Mafra.
Segundo o coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa no Amazonas, Miguel Capobiango, concorrem com o nome da fruta amazônica, os nomes “gorduchinha” e “samba”. O primeiro nome tem um apelo dos locutores esportivos especialmente porque lembra o bordão utilizado pelo locutor Osmar Santos.
Para Capobiango, neste momento a Fifa está voltada para o mascote da Copa, o “tatu-bola”, por conta dos patrocínios, mas acredita a organizadora do evento deverá cuida do nome da bola ainda este ano. “A Fifa e Adidas vão tratar isso como um negócio, mas nós, do Amazonas, estamos tratando o projeto Caramuri como uma questão de valorização e cultura da nossa região porque se trata de uma fruta em processo de extinção e esse é um apelo que pode ajudar na escolha”, disse o coordenador da Copa em Manaus.
Foi esse o argumento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do requerimento à CE para a apresentação da campanha pelo nome da bola da Copa. Ao defender a Caramuri, disse que o projeto é simbólico porque traz o debate sobre o desenvolvimento sustentável da região amazônica como um todo. Vanessa lembrou que pesquisas recentes dão conta de que os turistas estrangeiros que virão ao Brasil assistir aos jogos têm interesse em dois destinos: a Amazônia e o Rio de Janeiro. “Esse projeto de conteúdo divulga não somente o nosso Estado, a Amazônia, mas o Brasil”.
Raízes nas redes sociais
Desde que foi o projeto Caramuri foi inscrito no site do Ministério do Esporte, em outubro de 2011, o nome amazônico da bola da Copa 2014 ganhou as redes sociais – facebook, twitter, Google, Youtube – colunas e blogs esportivos pelo Brasil afora. Renomados jornalistas da crônica esportiva, como Paulo Vinícius Coelho, o PVC, da ESPN, elogia e torce pela Caramuri. “A ideia é boa demais. Usar o nome da fruta e fazer com tudo isso uma campanha de preservação.
A árvore está em extinção e, consequentemente, a fruta também. Como a fruta fica na copa, a 25 metros de altura, o jeito que os índios encontraram para comer caramuri era derrubar a árvore. Melhor então dizer: não coma caramuri. Chute”. A criação e arte do projeto “Caramuri – o nome da bola da Copa 2014” é da Aquarius Publicidade, com apoio promocional da Marca Brasil.
10 de março de 2012
Professores caminham para greve nacional
O magistério do DF deliberou pela greve nesta quinta, se juntando a outros três estados que já estão parados. No RS os professores já se encontram em estado de greve. SP, RN, PB e SC poderão aumentar esta lista, uma vez que já têm assembleias marcadas com esta pauta. Para semana que vem, a CNTE planeja três dias de greve nacional e mais estados poderão aderir. Piso nacional da categoria é o problema central.
Carta Maior Vinicius Mansur
Brasília - Os professores do Distrito Federal (DF) decidiram entrar em greve a partir do dia 12 de março. A decisão tomada nesta quinta (8) foi motivada pelo não cumprimento dos acordos assumidos em abril de 2011 pelo governo distrital, de acordo com o sindicato da categoria. Assim, o DF se junta a Piauí, Rondônia e Goiás, onde os professores da rede pública estadual já estão em greve.
A categoria já está parada há 32 dias em Goiás, há 11 no Piauí e há duas semanas em Rondônia. Esta tendência deve ser crescente. No Rio Grande do Sul, os professores já estão em estado de greve. São Paulo e Rio Grande do Norte tem assembleia no dia 14, Santa Catarina no dia 15 e Paraíba no dia 16.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já anunciou uma greve em todo o país entre os dias 14 e 16 de março. Trata-se de um universo de aproximadamente 2,5 milhões de professores. Porém, a decisão pela adesão prolongada ao movimento grevista depende da realidade de cada estado. Em 2011, 15 estados viram o magistério publico entrar em greve.
A reivindicação central, apesar de não ser a única, é o pagamento do piso nacional do magistério estipulado para 2012 pelo Ministério da Educação (MEC): R$ 1.451.
“Provavelmente quem não se dispuser a pagar este valor enfrentará greve. Atualmente 17 estados não pagam e que ainda não se comprometeram conosco a pagar. Só do Espírito Santo ainda não temos as informações”, aponta secretária geral da CNTE, Marta Vanelli.
De acordo com a entidade, os 17 estados são: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Já pagam de acordo com o piso Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em Goiás os sindicalistas reclamam que o governo aceitou pagar o piso, mas incorporou a gratificação ao salário base e achatou o resto da carreira. Os professores com nível superior, em regime de 40 horas, tiveram apenas R$ 30 de reajuste, passando de R$ 1.980 para R$ 2.010.
Pará, Maranhão, Pernambuco não pagam o piso , mas já se comprometeram oficialmente em pagá-lo na folha de março.
O piso nacional do magistério - sancionado em 2008, pelo ex-presidente Lula, e declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado - determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
O seu reajuste é calculado com base no aumento do custo por aluno estabelecido pela Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Governadores e prefeitos defendiam que o reajuste se baseasse no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que este ano foi de 6%.
O valor de R$ 1.451 definido para 2012 representa aumento de 22,22% em relação a 2011, quando o piso foi R$ 1.187. Em 2010, o piso era de R$ 1.024 e em 2009, R$ 950.
6 de março de 2012
Relator desafia comissão da Câmara a aprovar reforma política
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) propõe a aprovação, nesta terça (6), do texto base que irá apresentar, com a proposta de adoção do financiamento público de campanha e do sistema de lista flexível para votação. Mas assegura que aceitará incluir no seu relatório os destaques apresentados pelos partidos que forem vitoriosos na votação. “O que não podemos é continuar empurrando o assunto com a barriga”, disse ele à
Carta Maior.
Najla Passos
Brasília - Várias variantes podem fazer com que a votação do projeto de reforma política, prevista para ocorrer nesta terça (6), seja, mais uma vez, postergada pelos membros da comissão especial criada pela Câmara para estudar o tema. Os deputados tanto podem pedir mais prazo para avaliar o relatório final do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que sofreu novas alterações, quanto podem decidir engavetá-lo de vez e repassar a decisão final à população, por meio de um plebiscito, como propõe o grupo liderado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
O relator da matéria, porém, promete usar toda a sua habilidade política para garantir a votação imediata. “O Brasil precisa muito de uma reforma política. É por isso que eu desafio os partidos a votarem o relatório. Eu já me comprometi, inclusive, a aceitar todos os destaques que forem apresentados e submetê-los ao voto. O que não podemos é continuar empurrando o assunto com a barriga”, disse ele à Carta Maior.
A proposta de Fontana é que seu texto seja aprovado, na íntegra, para que, depois, as controvérsias, apresentadas na forma de destaques, sejam definidas em votação. O relatório prevê que, aprovada na Câmara, no Senado e sancionada, a lei seja submetida a um referendo, já agendado para o segundo semestre de 2013, para que a população dê ou não seu aval às mudanças.
“A característica do referendo é apresentar uma proposta concreta para que o eleitor avalie se a aprova ou se prefere manter tudo como está”, explica. Já o plebiscito é justamente o contrário: de tão genérico, ele torna-se inviável. Como nós iremos consultar a população, por exemplo, sobre sistema de governo? São, pelo menos, cinco, e cada um deles tem outras muitas variantes”, afirmou.
O relatório que será apresentado nesta teça (6) é a quinta versão elaborada pelo relator que, na busca de conseguir maioria para levá-lo à votação, já promoveu as mais diversas modificações no seu conteúdo, desde que a comissão foi criada, há um ano. O que permanece inalterado é a proposta de adotar o financiamento público das campanhas eleitorais, o que, segundo o deputado, irá diminuir a corrupção e proporcionar que candidatos sem recursos concorram em condições de igualdade com os demais.
Pela proposta, o financiamento das campanhas será 100% público, com forte redução dos custos e teto pré-definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ano antes de cada eleição. Também há previsão de punições para o candidato que usar “caixa dois” para tentar burlar a norma. Atualmente, o Brasil adota o sistema de financiamento privado de campanha.
Quanto à votação, o relatório propõe a adoção do sistema de lista flexível. O eleitor votará apenas em um candidato ou em uma legenda, como já é feito hoje. A diferença é que, na hora da apuração, os votos dados para as legendas irão para os candidatos ordenados em listas pré-fixadas pelos partidos, por meio de consulta democrática entre os filiados. E não para os mais votados no pleito, como é hoje. “Os partidos apresentarão uma lista pré-ordenada, mas os eleitores terão o poder para mudar essa ordem”, explicou Fontana.
De acordo com ele, o sistema já é amplamente utilizado, com sucesso, em países como Dinamarca, Bélgica, Finlândia e Holanda. “Esse formato fortalecerá a democracia interna dos partidos”, avaliou.
O relator da matéria, porém, promete usar toda a sua habilidade política para garantir a votação imediata. “O Brasil precisa muito de uma reforma política. É por isso que eu desafio os partidos a votarem o relatório. Eu já me comprometi, inclusive, a aceitar todos os destaques que forem apresentados e submetê-los ao voto. O que não podemos é continuar empurrando o assunto com a barriga”, disse ele à Carta Maior.
A proposta de Fontana é que seu texto seja aprovado, na íntegra, para que, depois, as controvérsias, apresentadas na forma de destaques, sejam definidas em votação. O relatório prevê que, aprovada na Câmara, no Senado e sancionada, a lei seja submetida a um referendo, já agendado para o segundo semestre de 2013, para que a população dê ou não seu aval às mudanças.
“A característica do referendo é apresentar uma proposta concreta para que o eleitor avalie se a aprova ou se prefere manter tudo como está”, explica. Já o plebiscito é justamente o contrário: de tão genérico, ele torna-se inviável. Como nós iremos consultar a população, por exemplo, sobre sistema de governo? São, pelo menos, cinco, e cada um deles tem outras muitas variantes”, afirmou.
O relatório que será apresentado nesta teça (6) é a quinta versão elaborada pelo relator que, na busca de conseguir maioria para levá-lo à votação, já promoveu as mais diversas modificações no seu conteúdo, desde que a comissão foi criada, há um ano. O que permanece inalterado é a proposta de adotar o financiamento público das campanhas eleitorais, o que, segundo o deputado, irá diminuir a corrupção e proporcionar que candidatos sem recursos concorram em condições de igualdade com os demais.
Pela proposta, o financiamento das campanhas será 100% público, com forte redução dos custos e teto pré-definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ano antes de cada eleição. Também há previsão de punições para o candidato que usar “caixa dois” para tentar burlar a norma. Atualmente, o Brasil adota o sistema de financiamento privado de campanha.
Quanto à votação, o relatório propõe a adoção do sistema de lista flexível. O eleitor votará apenas em um candidato ou em uma legenda, como já é feito hoje. A diferença é que, na hora da apuração, os votos dados para as legendas irão para os candidatos ordenados em listas pré-fixadas pelos partidos, por meio de consulta democrática entre os filiados. E não para os mais votados no pleito, como é hoje. “Os partidos apresentarão uma lista pré-ordenada, mas os eleitores terão o poder para mudar essa ordem”, explicou Fontana.
De acordo com ele, o sistema já é amplamente utilizado, com sucesso, em países como Dinamarca, Bélgica, Finlândia e Holanda. “Esse formato fortalecerá a democracia interna dos partidos”, avaliou.
Diário esportivo espanhol diz que Brasil baixou a bola da Fifa. Valcke pede desculpas. Tarde demais: o colonialismo francês nunca deu certo no Brasil. O secretário-geral da Fifa está vetado.
MUNDIAL 2014 / EL SECRETARIO VALCKE PIDE PERDÓN
El Gobierno de Brasil le baja los humos a la FIFA
Jérôme Valcke, secretario general de la FIFA, presentó sus excusas a Brasil por sus críticas duras sobre los retrasos en los preparativos para el Mundial 2014, que desencadenaron una ola de indignación en el país sudamericano.
El ministerio de Deportes brasileño anunció la llegada de la carta del dirigente francés al ministro Aldo Rebelo, que fundamentalmente expresa lo siguiente: "Desearía presentar mis excusas a usted y a todas las personas que se sintieron ofendidas por mis palabras".
Tres días antes, Valcke había dicho que se Brasil necesitaba recibir "una patada en el trasero" para que acelerara las obras de infraestructuras que debe acometer a dos años de la celebración de la Copa del Mundo.
La reacción del Gobierno brasileño fue contundente. Censuró las palabras del secretario general de la FIFA y las tachó de "impropias, ofensivas e inaceptables". Rebelo manifestó la intención gubernamental de vetar a Valcke como interlocutro.
El enfado brasileño no pareció afectar a Valcke, que se mantuvo firme unas cuantas horas más. Declaró que la reacción gubernamental era "infantil" y expresó su determinación de estar en Brasil en breves fechas para inspeccionar las obras.
Sin embargo, este mismo lunes, la posición de Valcke empezó a peligrar. El Gobierno redactó y envió su escrito a la FIFA en el que rechazaba la interlocución con el secretario general. De inmediato llegaron respuestas por parte del organismo futbolístico que intentaban culpar del conflicto a una mala traducción. Pero finalmente, ante la agudización de la crisis, Valcke ha decidido dar un paso atrás y disculparse oficialmente.
Conteúdo da TV paga: uma questão de escolha
A cota obrigatória para os países que compõem a União Europeia é de que 50% do conteúdo veiculado seja europeu. A “absurda” intervenção do Estado na TV por assinatura no Brasil para garantir a veiculação de conteúdo nacional é uma “estrondosa” cota de 2,08% por semana. Isso equivale a 3h30 de conteúdo nacional (por semana), sendo 1h45 de conteúdo nacional independente. Hoje, mais de 80% de todo conteúdo de filmes, séries, documentários e desenhos veiculados nos canais pagos no Brasil é de origem norte-americana. O artigo é de Carolina Ribeiro.Carolina Ribeiro (*)
Em 2011, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.485/11, conhecida como a nova lei da TV por assinatura. O escopo da nova legislação é bastante amplo, mas há dois aspectos fundamentais: a abertura do mercado de distribuição às operadoras de telefonia e o estabelecimento de cotas de produção e programação nacional e independente nos canais. Contrários à lei e derrotados no legislativo, os Democratas (DEM) entraram com pedido de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF). De carona nessa ação, a SKY, do megaempresário norte-americano Jonh Malone, convocou seus assinantes via email, internet e pelo próprio canal de TV, a se manifestarem contra a lei.
Um dos pontos que a propaganda veiculada pela SKY levanta é que a nova lei da TV por assinatura fere a liberdade de escolha do cliente. Então vejamos. A SKY me oferece a enorme diversidade de... três pacotes iniciais. A cada um eles eu posso acrescentar um grande leque de outros ... três pacotes adicionais. Não tenho a opção de ter só canais esportivos, não posso ter só filmes, não posso escolher aleatoriamente dois canais de jornalismo, um de filmes e um de variedades. Caso eu não queira ver quatro horas de venda de tapete, anéis e aparelhos milagrosos de redução da barriga na Fox pela manhã ou de madrugada, a empresa nada tem a ver com isso. Não posso pagar menos se não quiser um canal que só passa reprise. E se eu quiser ver a Libertadores da América, da Fox Sports, que eu sei que tenta vender os direitos de exibição pra SKY, não adianta; a empresa já disse que não quer comprar. A liberdade de escolha na SKY é realmente impressionante.
Cotas e o intervencionismo de Estado
A SKY também acusa a lei de criar cotas como um mecanismo terrível de intervenção estatal. Não custa lembrar que os modelos de negócios do audiovisual no mundo foram construídos de forma estratégica e engenhosa pelos Estados Unidos de modo que, até hoje, seis dos maiores produtores de conteúdo audiovisual mundial são norte-americanos. Mais de 80% de todo conteúdo de filmes, séries, documentários e desenhos animados veiculados nos canais pagos no Brasil é de origem norte-americana. Esse não é um privilégio brasileiro. Com raras exceções, a indústria audiovisual de muitos países, incluindo os desenvolvidos, é dominada pelos enlatados estadunidenses. Por isso, desde o final da década de 80, a maior parte dos países europeus adotou um sistema de cotas que protege o conteúdo local. Mesmo nos EUA, houve tempos em que a cota para produção independente era altíssima e havia regras rigorosas para impedir que poucas empresas dominassem o mercado.
Quase 30 anos depois, no século XXI, o Brasil finalmente conseguiu aprovar uma lei de proteção ao conteúdo nacional e de estímulo à produção independente. Ao contrário do mundo inteiro, esse mecanismo não se aplica ao sistema como um todo, abarcando também a TV aberta, mas garantiu pequenos avanços na TV por assinatura. E veja que coisa chocante. A lei obriga que os canais considerados de espaço qualificado, ou seja, de filmes, séries, documentários, programas de variedades e reality shows, passem, por semana, 3h30 de conteúdo nacional, sendo 1h45 de conteúdo nacional independente. Faça você mesmo as contas. Em nome da valorização da cultura nacional e da diversidade, a lei obriga que um canal passe meia hora por dia de um filme, ou uma série, ou um desenho, ou um programa de variedade brasileiros, sendo 15 minutos de produção independente. O cumprimento da cota é semanal e pode ser realizado num só dia, ou em dias alternados, a critério das programadoras.
A cota obrigatória para os países que compõem a União Europeia é de que 50% do conteúdo veiculado seja europeu. A “absurda” intervenção do Estado na TV por assinatura no Brasil para garantir a veiculação de conteúdo nacional é uma “estrondosa” cota de 2,08% por semana. Em relação ao independente esse valor cai pela metade. No Canadá, 75% do conteúdo das televisões abertas deve ser composto por produções de origem canadense nos gêneros drama, comédia e documentário longa-metragem, assim como shows de premiações que celebrem o talento criativo dos canadenses. E é a nossa democracia que está ameaçada pela intervenção estatal.
Cotas de conteúdo, em qualquer lugar do mundo, mas fundamentalmente em democracias mais consolidadas e avançadas, é um mecanismo fundamental de desenvolvimento da indústria audiovisual local, de proteção e difusão da cultura nacional e de garantia do pluralismo e da diversidade. No Brasil, qualquer tentativa de avançar nesse sentido é vista como censura, ditadura ou intervencionismo estatal. Isso porque os mesmos grupos responsáveis pela difusão da informação controlam o que deve e o que não deve ser conhecido ou debatido pelos brasileiros. Eles não querem discutir o setor que controlam. Mais do que isso, utilizam o canal de comunicação que possuem para desinformar a população e defender seus próprios interesses. É esse o caso da propaganda da SKY, que, não custa lembrar, enviou mensagem sobre o perigo da lei para seus quase 3,8 milhões de assinantes. Sem contar a sistemática veiculação de uma propaganda mentirosa nos canais da empresa e na internet.
Ainda bem, os mitos de que a obra audiovisual nacional não presta, de que tudo que fazemos é um lixo e de que o Brasil não produz conteúdo de qualidade está cada vez mais distante do imaginário da população. Junto com um momento de desenvolvimento econômico, o país vive uma febre de auto-estima, de auto-valorização que também se reflete na produção audiovisual. Desenhos animados como Meu Amigãozão, Peixonautas, Tromba Trem e Turma da Mônica ganham a simpatia de brasileirinhos e de outras crianças mundo afora. Filmes e séries nacionais já são comuns em alguns canais de TV paga, inclusive estrangeiros. Documentários sobre a nossa diversidade cultural e regional são cada vez mais vistos e comemorados.
É hora de cada brasileiro assumir que ter mais Brasil e mais conteúdo independente na TV é bom para a difusão na nossa identidade entre nós mesmos, e para o mundo, além de ingrediente essencial para a democracia. É hora de desconfiar profundamente de quem utiliza o discurso da liberdade de escolha para fazer terrorismo mentiroso com seus clientes e atacar leis que buscam dar visibilidade a nossa riqueza e diversidade.
(*) Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Governo tem obrigação de liderar regulação da mídia e confio que irá fazê-lo, diz Franklin Martins
Em debate realizado em Curitiba, ex-ministro disse que governo pode ser mais rápido ou mais lento no debate sobre a regulação da mídia, mas o importante é que o debate já está aberto e não pode mais ser interditado. “O governo tem a obrigação de liderar esse processo. E eu confio que irá fazê-lo.” “O que está em jogo é como será feito este debate, através de um acerto entre quatro paredes, ou se a sociedade vai participar”, destacou Franklin Martins.
Fernando César Oliveira - Especial para Carta Maior
Curitiba - O ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou na noite desta segunda-feira (5) que o debate sobre o marco regulatório das comunicações está definitivamente aberto e que o governo Dilma tem a obrigação de liderá-lo.
“Esse debate [sobre a regulação da mídia] está colocado, o governo pode ser mais rápido ou mais lento, mas o debate já está aberto. Não pode mais ser interditado”, declarou Franklin Martins. “O governo tem a obrigação de liderar esse processo. E eu confio que irá fazê-lo.”
Ministro de Lula entre os anos de 2007 e 2010, o jornalista participou de um debate organizado pelo diretório do PT do Paraná, em um hotel no centro de Curitiba.
Martins afirmou vislumbrar três desfechos possíveis para os debates em torno do tema: 1) Um possível acerto entre as empresas de radiodifusão e as de telecomunicações; 2) A supremacia das empresas de telecomunicações, pelo seu maior tamanho no mercado; ou 3) Um debate aberto, com participação efetiva da sociedade.
“A mídia deseja o rachuncho, quer ver o debate restrito aos dois setores envolvidos, radiodifusão e telefonia, junto com alguns poucos técnicos do governo”, avalia o ex-ministro de Lula. “O que está em jogo é como será feito este debate, através de um acerto entre quatro paredes, ou se a sociedade vai participar.”
Questionado a respeito do teor de seu anteprojeto de marco regulatório -elaborado no final do governo Lula e repassado ao atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo -, Franklin Martins limitou-se a dizer que é natural que o atual governo ainda esteja examinando uma matéria da gestão anterior.
“O processo é tão delicado que não vou fazer nenhum tipo de constrangimento [ao governo Dilma]”, afirmou, em resposta a uma questão específica sobre se a sua proposta tratava ou não de restrições à propriedade cruzada dos meios, e se previa algum possível efeito retroativo.
“Sou pessoalmente contra a propriedade cruzada, contra o monopólio em todos os setores. Agora, contratos devem ser respeitados. O que se deve fazer é não permitir que sejam cometidos no futuro os mesmos erros cometidos no passado. Em pouco tempo, eles [os erros do passado] serão corrigidos.”
Argentina x Brasil
A Ley de Medios da Argentina, aprovada em outubro de 2009, poderia servir de parâmetro para uma futura lei brasileira? Não, ao menos na avaliação de Franklin Martins.
“Não quero copiar a Argentina. Adoro a Argentina, estive exilado lá. A Argentina é um potro fogoso. Tomam decisões e galopam. Estão sempre tirando as quatro patas do chão. Já o Brasil é um elefante, tiramos apenas uma pata do chão. Levamos mais tempo para montar maioria.”
O elefante brasileiro, porém, segundo Franklin Martins, evitaria possíveis retrocessos. “Elefante não dá meia volta. Quero uma coisa que venha pra ficar. Somos lentos. Ah, e o governo que não manda logo esse projeto? Calma, é um elefante, ele [o projeto] vai sair. Mas também vamos cutucar o elefante, que ele vai sair.”
Franklin Martins defendeu a “construção de maiorias”, ao invés da radicalização do discurso. “Temos que convencer pessoas, entrar nas dúvidas ao invés de demarcar posição, porque, do contrário, nós vamos para gueto”, disse. “Construindo maiorias a gente muda o país. Não aceitamos nada que fira a Constituição. Mas queremos regulamentar tudo [que está nela]. Estamos beirando um quarto de século e o que está ali [na Constituição de 1988] ainda não saiu do papel.”
Entre os pontos centrais de um marco regulatório citados pelo ex-ministro de Lula estão a garantia do direito de resposta; a desconcentração do mercado; a promoção da cultura nacional e regional; a implantação de cotas nacionais em todas as plataformas; a valorização da produção independente; a separação entre distribuição e produção; e a universalização da banda larga.
“Não queremos ficar com a atual oferta medíocre de conteúdo, é preciso colocar muito mais gente produzindo conteúdos.”
Quando se fala em regular a comunicação, há os que veem uma tentativa de ataque à liberdade da imprensa. “Isso é conversa pra boi dormir, um artifício pra tentar interditar a discussão”, rebate Franklin Martins. “Queremos ampliar a oferta. Quem tem 90% do mercado, não terá mais. Eles estão defendendo o velho mundinho. Nada a ver com liberdade de imprensa.”
Gigolôs do espectro e vale-tudo
Na ausência de um marco regulatório, o Brasil vive o faroeste caboclo na área da comunicação, voltou a classificar o ex-integrante do governo Lula. “É um vale-tudo, um cipoal de gambiarras, cada um faz o que quer, com seus laranjas, e não existe órgão pra regular.”
Sobre a venda de horários da televisão, Franklin Martins não poupou críticas. “Lógico que não pode. Várias redes têm 20% a 30% de seus horários vendidos. Não dá pra ser gigolô de espectro, não se pode sublocar o espectro.”
Para Martins, deveria haver uma agência pra controlar o cumprimento das regras concessões. “O jogo do bicho é melhor, porque vale o que está escrito. Aqui, vale o jogo do poder”, ironizou.
Franklin Martins atacou a campanha publicitária da Sky contra as cotas de programação nacional (“Alegam que as cotas aumentam custos, mas, se depender deles, só passam enlatados americanos. Todos os países sérios têm cotas, menos os EUA, que têm uma produção tão grande que não precisam”); defendeu a radiodifusão comunitária (“Ela é tratada como patinho feio, só tem obrigações, não tem direitos. Pedidos levam até oito anos para ser respondidos. Deve ser considerada comunicação pública, mantida pela comunidade. É preciso tirá-la do limbo em que está”); e criticou a comercialização de emissoras (“Concessões não podem ser transferidas por baixo do pano. O que eu estou vendendo? não estou vendendo o nome, os equipamentos, mas o espectro, por onde o sinal é transmitido”).
Radiodifusão x telecomunicações
Com a crescente convergência de mídias, a radiodifusão, setor que mais protesta contra a regulação, seria engolida pelo de telecomunicações, prevê Franklin Martins, que apresentou números do mercado em 2009. “E o monopólio seria ainda pior que o que temos hoje.”
Naquele ano, o setor de radiodifusão no Brasil faturou cerca de R$ 13 bilhões. Já as companhias telefônicas, R$ 180 bilhões --treze vezes mais.
“Sob o ponto de vista do governo Lula, e acredito que também no de Dilma, é preciso ter um olhar para o setor de radiodifusão. É preciso ter uma sensibilidade social para que a radiodifusão tenha um grau de proteção. Mas isso não quer dizer que só ela precisa de proteção.”
O ex-ministro observou que no mundo inteiro existe regulação dos meios eletrônicos. “Tem que regular, porque ninguém vai investir se não sabe as regras do jogo. Em todo lugar do mundo está se fazendo isso.”
‘Jornalismo independente dos fatos’
Franklin Martins avalia ainda que a imprensa brasileira vive uma séria crise de credibilidade. “O jornalismo no Brasil é o mais independente hoje em dia. Independente dos fatos. Publica o que ele quer.”
Para ele, a liberdade só garante que a imprensa é livre, não garante que ela seja boa. “O bom jornalismo é dependente dos fatos, desagrade quem desagradar. É a cobrança da sociedade que garante a qualidade”, acredita o ex-membro da gestão Lula.
“Não pode ser independente do governo e dependente da oposição, do poder econômico, do Daniel Dantas. A primeira lealdade tem que ser com os fatos.”
Por outro lado, ele também observa que a pressão do público, que através da internet pode denunciar de imediato eventuais informações falsas veiculadas pela mídia, estaria mudando o jornalismo para melhor. “Antes, na era do aquário, eles estavam no olimpo, publicavam o que queriam pra uma massa passiva. Hoje, a polêmica corre solta o tempo todo.”
“Esse debate [sobre a regulação da mídia] está colocado, o governo pode ser mais rápido ou mais lento, mas o debate já está aberto. Não pode mais ser interditado”, declarou Franklin Martins. “O governo tem a obrigação de liderar esse processo. E eu confio que irá fazê-lo.”
Ministro de Lula entre os anos de 2007 e 2010, o jornalista participou de um debate organizado pelo diretório do PT do Paraná, em um hotel no centro de Curitiba.
Martins afirmou vislumbrar três desfechos possíveis para os debates em torno do tema: 1) Um possível acerto entre as empresas de radiodifusão e as de telecomunicações; 2) A supremacia das empresas de telecomunicações, pelo seu maior tamanho no mercado; ou 3) Um debate aberto, com participação efetiva da sociedade.
“A mídia deseja o rachuncho, quer ver o debate restrito aos dois setores envolvidos, radiodifusão e telefonia, junto com alguns poucos técnicos do governo”, avalia o ex-ministro de Lula. “O que está em jogo é como será feito este debate, através de um acerto entre quatro paredes, ou se a sociedade vai participar.”
Questionado a respeito do teor de seu anteprojeto de marco regulatório -elaborado no final do governo Lula e repassado ao atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo -, Franklin Martins limitou-se a dizer que é natural que o atual governo ainda esteja examinando uma matéria da gestão anterior.
“O processo é tão delicado que não vou fazer nenhum tipo de constrangimento [ao governo Dilma]”, afirmou, em resposta a uma questão específica sobre se a sua proposta tratava ou não de restrições à propriedade cruzada dos meios, e se previa algum possível efeito retroativo.
“Sou pessoalmente contra a propriedade cruzada, contra o monopólio em todos os setores. Agora, contratos devem ser respeitados. O que se deve fazer é não permitir que sejam cometidos no futuro os mesmos erros cometidos no passado. Em pouco tempo, eles [os erros do passado] serão corrigidos.”
Argentina x Brasil
A Ley de Medios da Argentina, aprovada em outubro de 2009, poderia servir de parâmetro para uma futura lei brasileira? Não, ao menos na avaliação de Franklin Martins.
“Não quero copiar a Argentina. Adoro a Argentina, estive exilado lá. A Argentina é um potro fogoso. Tomam decisões e galopam. Estão sempre tirando as quatro patas do chão. Já o Brasil é um elefante, tiramos apenas uma pata do chão. Levamos mais tempo para montar maioria.”
O elefante brasileiro, porém, segundo Franklin Martins, evitaria possíveis retrocessos. “Elefante não dá meia volta. Quero uma coisa que venha pra ficar. Somos lentos. Ah, e o governo que não manda logo esse projeto? Calma, é um elefante, ele [o projeto] vai sair. Mas também vamos cutucar o elefante, que ele vai sair.”
Franklin Martins defendeu a “construção de maiorias”, ao invés da radicalização do discurso. “Temos que convencer pessoas, entrar nas dúvidas ao invés de demarcar posição, porque, do contrário, nós vamos para gueto”, disse. “Construindo maiorias a gente muda o país. Não aceitamos nada que fira a Constituição. Mas queremos regulamentar tudo [que está nela]. Estamos beirando um quarto de século e o que está ali [na Constituição de 1988] ainda não saiu do papel.”
Entre os pontos centrais de um marco regulatório citados pelo ex-ministro de Lula estão a garantia do direito de resposta; a desconcentração do mercado; a promoção da cultura nacional e regional; a implantação de cotas nacionais em todas as plataformas; a valorização da produção independente; a separação entre distribuição e produção; e a universalização da banda larga.
“Não queremos ficar com a atual oferta medíocre de conteúdo, é preciso colocar muito mais gente produzindo conteúdos.”
Quando se fala em regular a comunicação, há os que veem uma tentativa de ataque à liberdade da imprensa. “Isso é conversa pra boi dormir, um artifício pra tentar interditar a discussão”, rebate Franklin Martins. “Queremos ampliar a oferta. Quem tem 90% do mercado, não terá mais. Eles estão defendendo o velho mundinho. Nada a ver com liberdade de imprensa.”
Gigolôs do espectro e vale-tudo
Na ausência de um marco regulatório, o Brasil vive o faroeste caboclo na área da comunicação, voltou a classificar o ex-integrante do governo Lula. “É um vale-tudo, um cipoal de gambiarras, cada um faz o que quer, com seus laranjas, e não existe órgão pra regular.”
Sobre a venda de horários da televisão, Franklin Martins não poupou críticas. “Lógico que não pode. Várias redes têm 20% a 30% de seus horários vendidos. Não dá pra ser gigolô de espectro, não se pode sublocar o espectro.”
Para Martins, deveria haver uma agência pra controlar o cumprimento das regras concessões. “O jogo do bicho é melhor, porque vale o que está escrito. Aqui, vale o jogo do poder”, ironizou.
Franklin Martins atacou a campanha publicitária da Sky contra as cotas de programação nacional (“Alegam que as cotas aumentam custos, mas, se depender deles, só passam enlatados americanos. Todos os países sérios têm cotas, menos os EUA, que têm uma produção tão grande que não precisam”); defendeu a radiodifusão comunitária (“Ela é tratada como patinho feio, só tem obrigações, não tem direitos. Pedidos levam até oito anos para ser respondidos. Deve ser considerada comunicação pública, mantida pela comunidade. É preciso tirá-la do limbo em que está”); e criticou a comercialização de emissoras (“Concessões não podem ser transferidas por baixo do pano. O que eu estou vendendo? não estou vendendo o nome, os equipamentos, mas o espectro, por onde o sinal é transmitido”).
Radiodifusão x telecomunicações
Com a crescente convergência de mídias, a radiodifusão, setor que mais protesta contra a regulação, seria engolida pelo de telecomunicações, prevê Franklin Martins, que apresentou números do mercado em 2009. “E o monopólio seria ainda pior que o que temos hoje.”
Naquele ano, o setor de radiodifusão no Brasil faturou cerca de R$ 13 bilhões. Já as companhias telefônicas, R$ 180 bilhões --treze vezes mais.
“Sob o ponto de vista do governo Lula, e acredito que também no de Dilma, é preciso ter um olhar para o setor de radiodifusão. É preciso ter uma sensibilidade social para que a radiodifusão tenha um grau de proteção. Mas isso não quer dizer que só ela precisa de proteção.”
O ex-ministro observou que no mundo inteiro existe regulação dos meios eletrônicos. “Tem que regular, porque ninguém vai investir se não sabe as regras do jogo. Em todo lugar do mundo está se fazendo isso.”
‘Jornalismo independente dos fatos’
Franklin Martins avalia ainda que a imprensa brasileira vive uma séria crise de credibilidade. “O jornalismo no Brasil é o mais independente hoje em dia. Independente dos fatos. Publica o que ele quer.”
Para ele, a liberdade só garante que a imprensa é livre, não garante que ela seja boa. “O bom jornalismo é dependente dos fatos, desagrade quem desagradar. É a cobrança da sociedade que garante a qualidade”, acredita o ex-membro da gestão Lula.
“Não pode ser independente do governo e dependente da oposição, do poder econômico, do Daniel Dantas. A primeira lealdade tem que ser com os fatos.”
Por outro lado, ele também observa que a pressão do público, que através da internet pode denunciar de imediato eventuais informações falsas veiculadas pela mídia, estaria mudando o jornalismo para melhor. “Antes, na era do aquário, eles estavam no olimpo, publicavam o que queriam pra uma massa passiva. Hoje, a polêmica corre solta o tempo todo.”
5 de março de 2012
Valcke é vagabundo, diz Marco Aurélio Garcia
Por wilson yoshio.blogspot
Assessor da Presidência chama Valcke de ‘vagabundo’
Na Alemanha, Marco Aurélio Garcia rebate críticas do secretário-geral da Fifa sobre Copa
Marco Aurélio Garcia ainda chamou Valcke de “boquirroto” Ailton de Freitas/Arquivo O Globo
HANNOVER, Alemanha - O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, chamou neste domingo o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, de “vagabundo” por ter dito que o Brasil não estava organizando a Copa do Mundo como deveria e, por isso, merecia um “pontapé no traseiro”.
O interlocutor (da Fifa) já está riscado. Esse cara é um vagabundo! - reagiu, pouco depois de chegar a Hannover, na Alemanha, na comitiva da presidente Dilma Rousseff.
Garcia disse que a presidente não discutiu isso à caminho da Alemanha:
- Imagina! A presidente tem coisas melhores para se irritar do que com os comentários de um boquirroto.
Garcia se mostrou particularmente irritado com a linguagem que Valcke usou e disse que não acredita que ele estivesse falando em nome da Fifa:
- Não me parece que bunda seja uma palavra diplomática, mesmo se traduzir como traseiro…
Ele disse que Valcke “mordeu a língua”:
- É um boquirroto. Ele não criou um problema para nós: criou um problema para a Fifa.
Garcia aproveitou para alfinetar Valcke como francês:
- Para aí: os franceses nunca se deram bem no colonialismo no Brasil...
Quanto ao mérito da crítica, o assessor especial da presidência disse que o Brasil vai ter o mesmo ritmo dos europeus e vai fazer (as obras necessárias) “do nosso jeito”.
Rebelo: Valcke não será mais recebido pelo governo
Ministro rebate críticas e diz que secretário-geral da Fifa deixou de ser interlocutor
SÃO PAULO - O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, disse, na manhã deste sábado, que não vai mais aceitar o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, como interlocutor da entidade com o governo brasileiro. Rebelo considerou inaceitáveis as críticas feitas por Valcke na sexta-feira, quando afirmou que não havia muita coisa se mexendo no país para a realização da Copa do Mundo de 2014 e que os organizados mereciam levar um "chute no traseiro".
— O governo brasileiro não pode receber essas ofensas sem declarar inaceitáveis e não aceitará mais o secretário-geral como interlocutor da Fifa nesses assuntos -- disse o ministro.
Se Valcke vier ao Brasil não será recebido pelo governo, advertiu Rebelo. O ministro disse que vai continuar a trabahar em conjunto com a entidade, mas com outro interlocutor. Além disso, ressaltou que o governo vai trabalhar junto ao Congresso para a aprovação da Lei da Copa.
Rebelo se defendeu das críticas e lembrou que a própria Fifa havia elogiado o andamento das obras nos estádios em relatório publicado na primeira quinzena de janeiro. Ele apresentou o cronograma de evolução das obras dos estádios atualizado até a ultima sexta-feira, no qual três dos 12 estádios estavam levemente atrasados (em Cuiabá, Manaus e Recife). Os demais estavam ou adiantados ou dentro do cronograma.
— Não há nenhuma razão para as críticas. O Brasil tem a infraestrutura e a logística para realizar um evento dessa magnitude. Tem tradição de acolher grandes eventos. Acolherá agora a Rio + 20 e realiza todo ano os torneios das Séries A, B C e D. Então nao vejo nenhum motivo para que isso possa ser posto em questão.
Valcke diz que decisão de Rebelo é ‘infantil’
Em Londres, Valcke classificou como "infantil" a decisão do Ministério do Esporte: "Se o resultado (de minhas declarações) é que não querem mais falar comigo, se não sou a pessoa com quem querem trabalhar, então é um pouco infantil. Vou viajar ao Brasil no dia 12 de março", disse Valcke em Londres, indicou a Fifa à AFP.
O linguajar usado por Valcke, afirmou o ministro do Esporte, seria considerado ofensivo mesmo entre amigos ou ambiente familiar. Ele lembrou que sempre buscou manter boas relações com a Fifa, e chegou a receber representantes da entidade em sua própria casa. As críticas feitas pelo ministro se dirigiram exclusivamente ao secretário-geral.
Rebelo tratou de deixar claro que vai continuar a trabalhar em conjunto com Fifa, mas com outro interlocutor. Disse também que vai se empenhar para que o Congresso aprove a Lei Geral da Copa. Se desejar levar o Mundial de 2014 para outro país, a Fifa tem até o dia 1º de junho para rescindir o contrato com o governo brasileiro, sem pagar multa.
Ricardo Teixeira: ‘Fifa pode ficar tranquila’
Em comunicado oficial publicado no site da CBF, na noite deste sábado, o presidente da entidade, Ricardo Teixeira, afirmou que a Fifa 'pode ficar tranquila' em relação à organização da Copa do Mundo de 2014.
"Algumas questões na organização da Copa do Mundo podem parecer que avançam lentamente. Mas em todo processo democrático as discussões devem ser amplas e sempre levar em conta os interesses do povo. O Brasil não tem um dono, é uma democracia sólida e reconhecida mundialmente. O país e seus três poderes devem ser respeitados sempre", diz um trecho da nota.
"As preocupações da FIFA em relação aos preparativos de todas as Copas do Mundo são naturais e legítimas. Mas a entidade pode ficar tranquila porque o Brasil e seu povo têm competência e seriedade para organizar uma Copa do Mundo impecável, inesquecível", continua Teixeira no comunicado.
4 de março de 2012
Professores fazem últimos preparativos para greve nacional
Do Vermelho
Representantes de 44 entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE) se reuniram para acertar os últimos preparativos para a greve nacional, entre os dias 14 e 16. Alguns sindicatos cogitam estender a paralisação. Hoje (1º), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o reajuste de 22,2% no piso é elevado e que alguns municípios terão dificuldades com pagamentos. Ele fez um apelo a professores e gestores na busca de um entendimento para evitar paralisações.
Assembleias, aulas-cidadãs, audiências públicas nas assembleias legislativas, passeatas, panfletagens e atos em praças públicas serão algumas das atividades previstas para chamar a atenção da sociedade para a questão. Durante a reunião entre representantes das entidades, em Brasília, na quarta-feira (29), cerca de 30 entidades informaram que já estão com a programação definida para os três dias.
A greve dos professores se dá para reivindicar o cumprimento da Lei do Piso, em vigor desde 2008, planos de carreira, 1/3 da jornada para atividades extraclasse e por 10% do PIB no PNE o para financiamento da educação.
Professores e trabalhadores da educação de Rondônia, Goiás e Piauí deflagraram greve estadual em fevereiro, antecipando a pauta. Alguns sindicatos, como o de São Paulo (Apeoesp-SP) , promoverão assembleias no dia 16 para avaliar se darão continuidade à paralisação.
Equilíbrio
Mercadante, que participou do programa “Bom Dia”, da EBC, ponderou que é preciso encontrar um equilíbrio entre as partes. “É preciso equilíbrio, responsabilidade. Os professores têm que ajudar para que isso seja absorvido e para que não haja retrocesso”, ressaltou.
Mas ressaltou que a qualidade da educação constitui o maior desafio histórico brasileiro e, sem incentivo financeiro, os bons profissionais não vão querer lecionar. Por outro lado, lembrou que alguns estados chegam a ter 57% da folha de pagamento destinados aos aposentados.
“Precisamos de uma solução que seja sustentável e progressiva. O que não podemos é congelar o piso”, disse. “Para este ano, a lei é esta. Já divulgamos os parâmetros e a lei é para ser cumprida”, concluiu.
O novo piso foi anunciado na última segunda-feira (27) e elevou o salário dos professores de R$ 1.187 para R$ 1.451. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual.
Alguns estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores reuniram-se na quarta-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto de lei que altere o critério de correção do piso, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.
Reportagem feita pela CNTE sobre os preparativos para a paralisação nacional:
Com CNTE e Agência Brasil
Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Edição: Graça Adjuto
Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Edição: Graça Adjuto
3 de março de 2012
Brasil não aceita mais Jérôme Valcke como interlocutor da Fifa
Do Jornal do Brasil com modificações
Dirigente do PSDB critica Serra: "o senhor esmaga o partido"
A entrada tardia do ex-governador José Serra na disputa interna do PSDB pela Prefeitura de São Paulo provocou um racha entre dirigentes da legenda e levou o presidente do diretório da sigla Ermelino Matarazzo, na zona leste, a criticar pessoalmente o tucano.
“O senhor, com toda a sua força, esmaga o partido”, disse Valdemiro Junior a Serra em uma reunião na quarta-feira, 28. O vídeo começou a circular no dia seguinte no YouTube.
Como o link antigo foi censurado pelo PSDB, vai aí o novo link
http://www.youtube.com/watch?v=lwwcvAyv27c
Como o link antigo foi censurado pelo PSDB, vai aí o novo link
http://www.youtube.com/watch?v=lwwcvAyv27c
O encontro foi promovido pelo ex-pré-candidato do partido, Bruno Covas – que abriu mão de disputar a indicação do partido para apoiar Serra. O objetivo era pedir o apoio dos militantes ao ex-governador. Valdemiro é partidário de Covas, mas ficou irritado com a desistência e com o adiamento das prévias.
“Não é uma sensação agradável estar aqui na sua frente. Não foi nada facil se movimentar dentro do partido e nas ruas levantando uma bandeira que estava meio pesada – a bandeira do nosso partido”, disse Valdemiro.
Serra, que até então sorria discretamente, ficou sério. Segundos depois, desviou a atenção do dirigente e passou a usar o telefone celular.
“O senhor teve muitas oportunidades de fortalecer o nosso partido e fazer a nossa juventude ser forte, fazer o nosso militante ser guerreiro e combativo. Infelizmente, o senhor não fez a lição de casa. Fica difícil hoje, depois de tudo o que aconteceu, a gente se preparar para um domingo de votação para eleger a pessoa que a gente queria, e o senhor com toda a sua força esmaga o nosso partido”, afirmou.
Valdemiro foi aplaudido após o discurso. Bruno Covas bateu palmas 14 vezes, e parou. Serra ficou imóvel. O evento continuou em seguida.
“Ele é um grande líder, mas desrespeitou o tempo do partido”, disse o dirigente ao estadão.com.br. “A decepção que eu expressei é verdadeira.”
2 de março de 2012
Mercadante quer usar pré-sal para pagar piso nacional de professores
Ministro da Educação sugere vincular 30% dos recursos do petróleo para pagar o piso de R$ 1.451
Rafael Moraes Moura, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira, 1, que a vinculação de recursos do pré-sal para a educação pode ajudar Estados e municípios a arcar com o novo valor do piso nacional dos professores, que foi reajustado para R$ 1.451 por mês.
1 de março de 2012
The beginning of the end of Putin: Vladimir Putin will once again become Russia’s president. Even so, his time is running out
The Economist - World News - Mar 3rd 2012 | from the print edition
THE point of elections is that their outcome should be uncertain. But everybody in Russia knows that Vladimir Putin, who is now prime minister, will be elected president on March 4th. This is not because he is overwhelmingly popular, but because his support will be supplemented by a potent mixture of vote-rigging and the debarring of all plausible alternative candidates.
The uncertainty will come after the election, not before. Developments in the past few months have shown that Mr Putin cannot rule his country indefinitely. The beginning of the end of his reign has begun (see article). Whether it is a good end or a bad one is up to him.
Novo impasse na Câmara adia votação do projeto de reforma política
Carta Maior
Por Najla Passos
Brasília - Um novo impasse provocou mais um adiamento da votação do projeto de reforma política, que vem sendo discutido pela Câmara, há um ano. Parte dos deputados que compõem a comissão especial criada para apreciar a matéria desistiu de insistir na tentativa de construir uma proposta que contemple a maioria dos partidos e resolveu propor que as principais decisões sejam tomadas diretamente pelos eleitores, por meio de um plebiscito.
Slow Science: a ciência lenta
Biblio FFLCH
O título deste post pode parecer estranho, principalmente se você pensar que o ritmo do desenvolvimento científico está cada vez mais acelerado. No entanto, há boas razões para acreditar que a “Slow Science“ é o que pode mudar alguns parâmetros do que se considera “boa ciência”.
Mas em que consiste exatamente essa tal de Slow Science? A “Ciência Lenta” é um movimento iniciado na Alemanha, que visa exigir mais tempo para que cientistas façam suas pesquisas.
29 de fevereiro de 2012
Governadores pressionam pela aprovação de projeto que muda critério de reajuste do piso salarial dos professores
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Dez governadores reuniram-se hoje (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), para pressionar pela aprovação de um projeto de lei que propõe alterar o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Como entre 2011 e 2012 esse aumento foi 22%, o piso também foi corrigido pelo mesmo patamar, passando de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os valores foram anunciados ontem (27) pelo Ministério da Educação (MEC).
Pelo projeto de lei defendido pelos governadores, que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e aguarda aprovação em plenário, o piso seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. De acordo com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, atualmente, apenas oito estados pagam aos professores de suas redes de ensino o valor que determina a lei.
“Sou a favor do piso e fui o primeiro governador a aplicá-lo. Mas você aguentaria pagar um reajuste de 22% ao ano para o seu empregado se o seu salário só é reajustado 6% ou 7% [referindo-se à inflação]? Essa matemática não vai fechar. Nós somos contra esse critério de reajuste”, disse Puccinelli ao sair da reunião.
O governador argumentou que os impostos e tributos são calculados a partir da inflação e, por isso, o salário dos professores deveria seguir o mesmo critério já que a fonte para o pagamento é a arrecadação dos estados. Segundo Puccinelli, já é previsto que, para 2013, o crescimento do valor por aluno do Fundeb fique entre 18% e 23%, o que significaria um aumento semelhante para o piso, caso seja mantido o atual parâmetro de reajuste.
De acordo com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, com o anúncio do novo valor do menor salário do professor, qualquer alteração nos critérios de reajuste valerá apenas para 2013. Ela sugere que seja montada uma mesa de negociação com parlamentares da bancada da educação, dos estados, municípios e do governo federal, para discutir possíveis mudanças. Para a deputada, entretanto, o INPC não é um bom critério, já que apenas a correção pela inflação não garantirá ganhos para a categoria.
Com o anúncio do piso para 2012 e a discussão da mudança dos critérios de correção, o deputado Izalci (PP-DF) disse que, agora, "acende um alerta" em relação aos movimentos de greve de professores nos estados e municípios, já que alguns entes federados não pagarão o valor fixado por lei. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) planeja uma paralisação nacional nos dias 14, 15 e 16 de março, com o objetivo de cobrar a efetiva aplicação da lei.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Dez governadores reuniram-se hoje (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), para pressionar pela aprovação de um projeto de lei que propõe alterar o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Como entre 2011 e 2012 esse aumento foi 22%, o piso também foi corrigido pelo mesmo patamar, passando de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os valores foram anunciados ontem (27) pelo Ministério da Educação (MEC).
Pelo projeto de lei defendido pelos governadores, que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e aguarda aprovação em plenário, o piso seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. De acordo com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, atualmente, apenas oito estados pagam aos professores de suas redes de ensino o valor que determina a lei.
“Sou a favor do piso e fui o primeiro governador a aplicá-lo. Mas você aguentaria pagar um reajuste de 22% ao ano para o seu empregado se o seu salário só é reajustado 6% ou 7% [referindo-se à inflação]? Essa matemática não vai fechar. Nós somos contra esse critério de reajuste”, disse Puccinelli ao sair da reunião.
O governador argumentou que os impostos e tributos são calculados a partir da inflação e, por isso, o salário dos professores deveria seguir o mesmo critério já que a fonte para o pagamento é a arrecadação dos estados. Segundo Puccinelli, já é previsto que, para 2013, o crescimento do valor por aluno do Fundeb fique entre 18% e 23%, o que significaria um aumento semelhante para o piso, caso seja mantido o atual parâmetro de reajuste.
De acordo com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, com o anúncio do novo valor do menor salário do professor, qualquer alteração nos critérios de reajuste valerá apenas para 2013. Ela sugere que seja montada uma mesa de negociação com parlamentares da bancada da educação, dos estados, municípios e do governo federal, para discutir possíveis mudanças. Para a deputada, entretanto, o INPC não é um bom critério, já que apenas a correção pela inflação não garantirá ganhos para a categoria.
Com o anúncio do piso para 2012 e a discussão da mudança dos critérios de correção, o deputado Izalci (PP-DF) disse que, agora, "acende um alerta" em relação aos movimentos de greve de professores nos estados e municípios, já que alguns entes federados não pagarão o valor fixado por lei. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) planeja uma paralisação nacional nos dias 14, 15 e 16 de março, com o objetivo de cobrar a efetiva aplicação da lei.
27 de fevereiro de 2012
A política educacional finlandesa
Por Gustavo Belic Cherubine
De Agência O Globo
Por Leonardo Cazes
RIO - No ranking do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2009, aplicado em 65 países pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a Finlândia alcançou o 3º lugar. O país chama a atenção não só pelos bons resultados, mas por apresentar um modelo diferente dos outros líderes do ranking, China e Coreia do Sul. No lugar de toneladas de exercícios e de um ritmo frenético de estudo, na Finlândia, há pouco dever de casa, e a maior preocupação é com a qualidade dos professores e dos ambientes de aprendizado. Não há avaliações periódicas padronizadas de alunos e docentes, que não recebem remuneração por desempenho. E todo o sistema escolar é financiado pelo Estado.
p>Em seu livro, "Finnish lessons: what can the world learn from educational change in Finland?" (em uma tradução livre, Lições finlandesas: o que o mundo pode aprender com a mudança educacional na Finlândia?), Pasi Sahlberg, diretor de um centro de estudos vinculado ao Ministério da Educação do país, diz que o magistério é a carreira mais popular entre os jovens e que a transformação no Brasil deve começar pela igualdade de acesso a um ensino de qualidade.
O GLOBO: A Finlândia ocupa a 3 posição no ranking do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), entre 65 países avaliados pelo exame da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, nem sempre foi assim. Quando começou a transformação na educação finlandesa?
PASI SAHLBERG: A grande transformação do sistema educacional finlandês começou no início da década de 1970, quando foi criado o sistema de ensino obrigatório de nove anos. Todas as crianças do país passaram a estudar em escolas públicas parecidas e de acordo com o mesmo currículo nacional. O principal objetivo desse modelo era igualar a oportunidade de acesso a uma educação de qualidade e aumentar o nível educacional da população. Assim, a reforma educacional não foi guiada pelo sucesso escolar e, sim, pela democratização do acesso a escolas de qualidade. Esse movimento continuou nos anos 90, com a necessidade de uma população mais preparada para o mercado de trabalho.
O GLOBO: Quais foram as bases da revolução educacional finlandesa? Quais são seus pontos fortes?
SAHLBERG: O compromisso da sociedade finlandesa pela igualdade de acesso a uma educação de qualidade foi decisivo. A Finlândia com seus 5 milhões de habitantes não pode perder nenhum jovem. Todos precisam ter uma educação de qualidade. Os pontos fortes do sistema finlandês são o foco nas escolas, para que elas possam ajudar as crianças a ter sucesso; educação primária de alta qualidade, que dê uma base sólida para as etapas seguintes do aprendizado; e a formação de professores em universidades de ponta, que tornaram a profissão uma das mais populares entre os jovens finlandeses.
O GLOBO: No Brasil, muitas políticas públicas sofrem com a falta de continuidade. Isso acontece na Finlândia? O que fazer para garantir a continuidade?
SAHLBERG: A Finlândia manteve uma política pública estável desde a década de 70. Diferentes governos nunca tocaram nos princípios que nortearam a reforma, apenas fizeram um ajuste fino em alguns pontos. Essa ideia de uma escola pública de qualidade para todos os finlandeses foi um consenso nacional construído desde a Segunda Guerra Mundial. É o que no livro eu chamo de "sonho finlandês".
O GLOBO: O mundo parece buscar uma fórmula mágica para a educação. Existe uma fórmula válida para todos?
SAHLBERG: Não, não existe nenhuma fórmula mágica nem um milagre secreto na educação finlandesa. O que fizemos melhor do que outros países foi entender qual é a essência do bom ensino e do bom aprendizado. As crianças devem ser vistas como indivíduos que têm diferentes necessidades e interesses na escola. Ensinar deve ser uma profissão inspiradora com um grande propósito de fazer a diferença na vida dos jovens. Infelizmente, esses princípios básicos deram lugar a políticas regidas pelo mercado em vários países. Essa lógica de testar estudantes e professores direcionou os currículos e aumentou o tédio em milhões de salas de aula. A fórmula para uma reforma da educação em muitos países é parar de fazer essas coisas sem sentido e entender o que é importante na educação.
O GLOBO: O que foi feito na Finlândia e que poderia ser reproduzido em outros países em desenvolvimento, como o Brasil?
SAHLBERG: A pergunta deve ser o que é possível aprender com a experiência finlandesa, não reproduzir. Primeiro, a experiência da Finlândia mostrou que é possível construir um modelo alternativo àquele que predomina nos Estados Unidos, na Inglaterra e em outros países. Mostramos aqui que reformas guiadas pelo mercado, com foco em competição e privatizações não são a melhor maneira de melhorar a qualidade e a equidade na educação. Segundo, é importante focar no bem-estar das crianças e no aprendizado da primeira infância. Só saudáveis e felizes elas aprenderão bem. Terceiro, a Finlândia mostrou que igualdade de oportunidades também produz um aumento na qualidade do aprendizado. É preciso que o Brasil combata essa desigualdade de acesso. Só um plano de longo prazo para a educação e compromisso político possibilitarão que os resultados sejam alcançados.
O GLOBO: Os professores ocupam um papel importante no sistema finlandês. Como prepará-los bem? Um salário atrativo é importante?
SAHLBERG: Professores são profissionais de alto nível, como médicos ou economistas. Eles precisam de uma sólida formação teórica e treinamento prático. Em todos os sistemas educacionais de sucesso, professores são formados em universidades de excelência e possuem mestrado. O salário dos professores deve estar no mesmo patamar de outras profissões com o mesmo nível de formação no mercado de trabalho. Também é importante que professores tenham um plano de carreira, com perspectivas de crescimento e desenvolvimento.
O GLOBO: No Brasil, poucos jovens são atraídos pelo magistério. A carreira atrai muitos jovens na Finlândia?
SAHLBERG: O magistério é uma das profissões mais populares entre os jovens finlandeses. Todo ano, cerca de um a cada cinco alunos que terminam o ensino médio tem a carreira como primeira opção. Há dez vezes mais candidatos para programas de formação de docentes para educação infantil do que vagas nas universidades. A Finlândia tem o privilégio de poder controlar a qualidade dos professores na entrada e depois garantir que só os melhores e mais comprometidos serão aceitos nessa profissão nobre.
O GLOBO: A inclusão das novas tecnologias nas salas de aula vem sendo muito debatida. Como você vê esse processo? Como isso é feito na Finlândia?
SAHLBERG: Tecnologia é parte das nossas vidas e é usada nas escolas finlandesas. Professores na Finlândia usam tecnologia para ensinar de maneiras muito diferentes. Alguns, a utilizam muito e outros raramente. Aqui a tecnologia é uma ferramenta, mas o foco continua sendo na pedagogia entre pessoas, sem tecnologia. A tecnologia não deve guiar o desenvolvimento educacional e, sim, ser uma ferramenta como várias outras.
O GLOBO: Retomando o título do seu livro, quais são, afinal, as principais lições do sistema de educação finlandês?
SAHLBERG: A mais importante das lições é que há uma alternativa para se chegar ao sucesso prometido por reformas guiadas pelo mercado. A Finlândia é o antídoto a este movimento que impõe provas padronizadas, privatização de escolas públicas e remunera os professores com base em avaliações de desempenho que se tornou típico de diversos sistemas educacionais pelo mundo.
Copa 2014: os gargalos da mobilidade urbana
Na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 (1° Ciclo) estão previstos investimentos de R$ 27,0 bilhões. Entre os “temas” o de maior valor é a “mobilidade urbana”, com R$ 12,4 bilhões.
Por redação do Contas Abertas
Embora os acompanhamentos frequentes dos órgãos de controle e da própria sociedade recaiam sobre os estádios e os aeroportos, a mobilidade urbana é um dos itens que apresenta a pior execução (2,14%), conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU), pesquisados no último dia 27 de janeiro.
Para aprimorar a mobilidade urbana estão previstos 50 empreendimentos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As obras serão, em sua maior parte, custeadas por financiamentos federais que devem chegar a R$ 7,9 bilhões, sendo o restante bancado pelos governos estaduais e municipais.
No entanto, das 50 obras listadas na Matriz de Responsabilidades apenas 18 apresentam execução em pelo menos uma das fases, como por exemplo, projeto básico, desapropriações ou as obras em si. As 32 obras restantes, não possuem qualquer execução até o momento, conforme o Portal da CGU.
Entre as unidades da federação, o Estado de São Paulo concentra as maiores aplicações de mobilidade urbana para a Copa 2014. Estão previstos R$ 1.881,5 milhões para a Construção do Monotrilho (Linha Ouro), ligando o Aeroporto de Congonhas à rede metroferroviária, por meio de trens com tração elétrica e sustentação por pneus, que se desloca sobre uma viga com pneus laterais para guia e estabilização. Os trens correrão em alturas com distâncias entre 12m e 15m do chão. O projeto compreende a ligação prioritária para Copa 2014, exatamente o trecho Aeroporto de Congonhas-Estação Morumbi da CPTM, com atendimento à zona hoteleira de São Paulo.
No Rio de Janeiro será construído o Corredor T5 que representará a primeira ligação transversal de transporte coletivo de grande capacidade no município, com característica de integração com os eixos de transporte radiais já existentes. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, o projeto está concluído e as obras serão executadas pelo governo municipal do Rio. O sistema será implantado ao longo de vias com elevado volume de viagens por ônibus, ligando o Aeroporto Internacional Tom Jobim à Barra da Tijuca passando pela Penha.
Em sua concepção geral, o Corredor T5 será um sistema tronco-alimentador, com estação central e com ônibus com porta à esquerda, segregado do tráfego geral, com interrupções nos cruzamentos. Nas linhas expressas, existe a possibilidade de ultrapassagem nas estações.
A cidade de Manaus é a terceira colocada entre os maiores investimentos de mobilidade urbana. Serão construídos o BRT: Eixo Leste/Centro (R$ 290,7 milhões) e o Monotrilho Norte/Centro (R$ 1.554,2 milhões).
Segundo o Ministério das Cidades, o BRT Leste/Centro integrará fisicamente com o monotrilho (outro investimento de mobilidade urbana para a Copa) nos terminais de integração Largo da Matriz (T0), no centro da cidade de Manaus, e Jorge Teixeira (T4), região leste, formando um “anel” de transporte público coletivo na capital amazonense. Esse sistema de BRT atenderá a nova região hoteleira que se desenvolve em Manaus, bem como ao Pólo Industrial de Manaus, com uma extensão de 23 km.
O sistema de BRT proposto terá infraestrutura própria e segregada do trânsito misto, com prioridade nas intersecções em nível e com faixas de ultrapassagem nas estações, permitindo um deslocamento rápido e freqüente dos veículos (com possibilidade de uso de ônibus bi-articulados), com alto nível de serviço e conforto ao usuário, comparado aos modernos sistemas de transporte sobre trilhos, mas a uma fração do custo.
Tanto o BRT como o Monotrilho, que integram a carteira de investimentos para Copa, são parte de um projeto transporte urbano da Prefeitura de Manaus que visa à reestruturação do sistema de transporte coletivo de Manaus, no qual se baseia em um serviço tronco-alimentador.
Monotrilho Norte/Centro
O sistema de monotrilho atenderá ao principal eixo de deslocamento da população da capital amazonense, ligando a região norte ao centro da cidade, passando pela rodoviária, região hoteleira e a Arena Amazônia, onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo, segundo informações do Ministério das Cidades.
Os veículos possuirão tração elétrica e se deslocarão em uma estrutura elevada e segregada composta por duas vigas guia unidas por travessa apoiada em pilar único, minimizando conflitos com o tráfego geral e reduzindo a necessidade de desapropriação.
O sistema será integrado aos demais sistemas de transporte público coletivo por ônibus da cidade, incluindo o outro empreendimento de mobilidade urbana para a Copa: BRT eixo Leste/Centro.
Conforme acordo firmado entre União, Estado e Município, o monotrilho será construído em duas etapas. Primeiramente, será erguido o Terminal de Integração Constantino Nery (T1) – Terminal de Integração Cidade Nova (T3), com seis estações, incluindo a Estação Arena, totalizando 15,2 km. A segunda etapa será a construção do Terminal de Integração Constantino Nery (T1) – Terminal de Integração Largo da Matriz (T0), com 1,0 km, e Terminal de Integração Cidade Nova (T3) ao Terminal de Integração Jorge Teixeira (T4), com 4,0 km, incluindo a Estação Francisca Mendes.
Fonte: Contas Abertas
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