Piso salarial do magistério sobe 22,22% e remuneração mínima passa para R$ 1.451

Do Em Questão

Equipe do Blog , 29 de fevereiro de 2012  

O piso salarial do magistério foi reajustado em 22,22%, de acordo com anúncio feito pelo Ministério da Educação (MEC), na última segunda-feira (27). A remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 1.187 para R$ 1.451, neste ano.

Conforme a legislação vigente, a correção segue a variação no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.

Constituição – O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o piso salarial nacional do magistério, em decisão tomada em abril de 2011, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada em outubro de 2008 pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Por oito votos a um, o Supremo considerou a constitucionalidade da lei e manteve o entendimento de que o valor deve ser considerado como vencimento básico.

A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.